Complexo Hospitalar Ouro Verde (Chov), na Região Sudoeste de Campinas, a caminho da municipalização (100% SUS)
RESOLUÇÃO
O Presidente em Exercício do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Federal 8.080/1990, pela Lei Federal 8.142/1990 e pela Resolução nº 333 do Conselho Nacional de Saúde, assim como pela legislação municipal aplicável,
Considerando os dispostos no artigo 02° do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovada na reunião do Pleno do dia 23 de janeiro de 2008 e publicado no Diário Oficial do Município do dia 08 de Fevereiro de 2008;
Considerando a deliberação tomada por este Conselho em 12 de maio de 2010, formalizada por meio de sua Resolução 02/2010, determinando a Municipalização do Complexo Hospitalar Ouro Verde, com gestão totalmente pública;
Considerando a deliberação tomada por este Conselho em 13 de abril de 2011, formalizada por meio de sua Resolução 02/2011, que estabeleceu o prazo de 06 (seis) meses para que fosse efetivada a Municipalização do Complexo Hospitalar Ouro Verde;
Considerando que ambas as resoluções foram referendadas pela 9ª Conferência Municipal de Saúde, realizada nos meses de maio e junho/2011;
Considerando que até a presente data não foi efetivado pela Prefeitura Municipal de Campinas o cumprimento de tais resoluções, já que o Complexo Hospitalar Ouro Verde continua sendo administrado por uma instituição privada, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM);
Considerando que o município de Campinas necessita da ampliação de recursos a serem investidos na saúde;
Considerando que este Conselho discorda da entrega dos serviços de saúde para iniciativa privada;
Considerando que o limite de despesas com pessoal estabelecido pela Lei Complementar 101/2000 (“Lei de Responsabilidade Fiscal”) não foi atingido no município;
Considerando a proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de firmar Termo Aditivo ao Convênio 80/10, permitindo o repasse adicional de R$ 2.693.184,30 mensais ao Complexo Hospitalar Ouro Verde, oriundos de verba federal, totalizando um repasse mensal de até R$ 7.675.440,66;
Considerando a deliberação tomada na Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde realizada em 09 de novembro de 2011,
O Conselho Municipal de Saúde de Campinas, (…no uso de suas atribuições…), RESOLVE:
Artigo 1º – Que a aprovação do referido Termo Aditivo só será realizada após a Municipalização do Complexo Hospitalar Ouro Verde;
Artigo 2º – Que devem ser encaminhadas de imediato as providências para tornar a gestão do hospital pública, sem intervenientes privados, viabilizando o recebimento da ampliação de repasses no tempo mais curto possível;
Artigo 3º – Que deve ser realizado de imediato o concurso público para suprir os profissionais necessários ao funcionamento do hospital e de toda rede de saúde;
Artigo 4º – Que a gestão do Complexo Hospitalar Ouro Verde deve ser transparente e aberta ao controle social, na forma da legislação municipal, fornecendo todas as informações necessárias ao acompanhamento pelo Conselho Municipal de Saúde da assistência prestada;
Artigo 5º – Que o Complexo Hospitalar Ouro Verde deve ter um Colegiado Gestor ampliado, com os coordenadores dos cinco Distritos de Saúde ou técnicos por eles designados, para acompanhar a implantação da gestão pública e posteriormente garantir sua transparência e o atendimento ao interesse de toda a cidade.
Campinas, 10 de novembro de 2011.
Francisco Mogadouro da Cunha
Presidente em Exercício do Conselho Municipal De Saúde
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O CHOV é o unico hospital decente dessa cidade. Faz pouco, mas o que faz faz muito bem. Exatamente o contrário de 100% de tudo onde ha dedo de funcionarios publicos: gasta-se muito, muita gente, palanque politico, e nenhum resultado prático. Mil vezes pior que todas as guerras, foi o numero de vidas dizimadas pelos funcionarios publicos brasileiros que ocupam nossas pessimas escolas e pessimos postinhos de saude, aniquilando o futuro de geracoes e geracoes. So no dia em que todo agente publico e seus familiares forem obrigados por lei utilizar os servicos publicos eh que as coisas podem melhorar. Mas como o Lula, o bom é fazer politica, mas na hora que a agua bate na b… corra para onde sera bem atendido.
É triste quando me deparo com opiniões como esta. Não se pode generalizar opiniões a respeito de grupos de pessoas. Com certeza devem existir esses tais funcionários péssimos e públicos a que se refere. Porém com certeza existe aqueles anjos maravilhosos que ajudam salvar vidas todos os dias, e que se preparam muito para a profissão que escolheram e por isso são funcionários selecionados dentre todos os outros. Não sou funcionária pública e não tenho interesse em defender ninguém. Agradeço a todos os profissionais da saúde, e os admiro, peço a Deus que sempre guie suas ações e decisões, pois infelizmente o humano é passível de erro, e por isso, por mais que se façam exigências, treinamentos e punições, ainda assim os erros acontecerão. É lógico que é necessário prevenir de todas as formas os erros. Mas em suma somos todos seres humanos, funcionários públicos ou não, e garanto que grande parte estudando em escolas públicas e indo à hospitais públicos.
Sendo assim cuidado ao generalizar grupos de pessoas! Nós bem sabemos do que essas opiniões extremistas, desrespeitosas e preconceituosas fizeram ao longo da história com diversas populações
e pessoas inocentes ao redor do mundo.
Chega de privatização dos serviços públicos! Municipalização do Hospital Ouro Verde Já/Campinas-SP/Brasil
Uma coisa é uma coisa outra coisa é outra coisa, uma coisa é lutar pela população, e o que a população precisa é de bom atendimento no SUS. A verba esta ai então vamos usá-la para melhorar a saúde do povo em Campinas, vamos abrir o hospital no seu total é uma conquista nossa do povo e é um dinheiro que não sai dos cofres da prefeitura e sim do governo federal então vamos aproveitar e fazer bom uso dele, como fiscalizar tem é só querer. Outra coisa é a municipalização vamos municipalizar sim, mas com cautela e bem pensado para não trazer mais prejuízo para o povo que já são prejudicados no atendimento básico de saúde. Mas como foi dito no relato acima, temos que tomar cuidado porque como em todos os lugares e órgão existem as pessoas que fazem o seu papel e as que não, só que todos nós sabemos que funcionalismo público também é um cabide de emprego, para muitos que passam no concurso ou já é funcionário publico acham que ganharam na loto, agora não vou esquentar a cabeça mais porque sou funcionário público. Estes nós temos que fiscalizar também e tomar providencia para que cumpram o papel para o qual foram contratados.
Até se fazer a municipalização do jeito que a meia dúzia dos cabeças do conselho quer, quanto tempo leva? E a população quantos vão ficar sem atendimento médico enquanto isso? É por isso que volto a falar uma coisa é ter o dinheiro e por birrinha não usá-lo e outra coisa é municipalizar, uma já conquistamos a outra vamos correr atrás. Eu sou o Domingos Conselheiro de saúde usuário do distrito sudoeste, chov e do cs Tancredo Neves.
uhuuuuuuu falou e disse
É isso aí, usam o dinheiro público para reformar o CHOV e depois querem privatizar, melhor não esquecer que privatização vem de privado, visa lucro, não necessariamente qualidade em atendimento, tercerização também pode ser mais uma porta para desvio de dinheiro público, por isso essa verba tem que ser fiscalizada, quanto a questão de atendimento, existem bons e maus profissionais em qualquer lugar, opinião preconceituosa em falar que todo funcionário público atende mal,e usar esse termo “postinho”, como se todo usuário dos centros de saúde não tivesse esclarecimento, fosse um pobre ingênuo e inculto.Veja a situação das creches naves-mae, foram passada para entidades particulares, mas veja a qualidade no atendimento, que já foi inclusive denunciado pela imprensa, por exemplo Para evitar cabide de emprego é que se existe concursso público, e qualquer irregularidade deve ser denunciada.Chega de privatização em Campinas! Chega de dar chance para desvio de dinheiro na tercerização!Municipalização do CHOV já!!!
pessoal lindo este movimento de municipalização muito legal!!!
mais até agora não ouvi o conselho que luta pela população falar nada destes mais de mil trabalhadores. qual vai ser a situação deles?
TODOS JOGADOS NA RUA?
tem que municipalizar sim… o que é publico é publico e pronto maus funcionários existem em todos os lugares mesmo nas empresas privadas, o que estraga é a corrupção e a politicagem isso que nos temos que cobrar e que investigar se não tem politico metendo a mão e prejudicando a saúde publica por que foi isso que ocorreu aqui.. eu acho o Hospital Mario Gatti ótimo e é municipal total … acho que agradar a todos nunca sera possível o que tem que haver é bom atendimento e respeito e ética.
Prezados Presidente e Secretário do Conselho Municipal de Saúde da Cidade de Campinas SP, demais membros e comunidade;
Gostaria de parabenizá-los pela gestão frente ao órgão máximo do controle social na esfera, em minha opinião, mais importante para a prestação de serviços aos cidadãos: a municipal.
Conto com o apoio dos senhores, bem como do órgão que gerem, visto que sinto-me lesado como cidadão usuário do Sistema Único de Saúde e também como candidato aprovado em concurso público da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campinas pelo edital 06/2009 voltado para o provimento de quadro nas áreas de enfermeiro superior, auxiliar de enfermagem e técnico em raio-x para as unidades básicas de saúde, unidades de urgência/emergência, serviços de referência/especialidade, Hospital Municipal Dr. Mário Gatti ou em outra unidade da Prefeitura Municipal de Campinas que tem validade até 29/03/2012.
Tenho acompanhado os esforços desse órgão consultivo e deliberativo focados na municipalização da gestão e operacionalização do Completo Ouro Verde e na criação de concurso público para substituição do quadro funcional que atualmente é contratado pela Associação Paulista Para o Desenvolvimento da Medicina.
Entretanto para as áreas citadas acima: enfermeiro superior, auxiliar de enfermagem e técnico em raio-x o concurso já está em vigência concurso com candidatos aprovados aguardando a convocação, meu caso especifico. Creio que para outras funções existentes no complexo outros concursos devem estar em vigência com profissionais aprovados e aguardando serem chamados.
Gostaria de chamar a atenção para esse ponto específico no processo de municipalização do complexo, pedir apoio do órgão na defesa do direito de convocação desses profissionais/cidadãos aprovados em concurso público para desempenho de funções atualmente preenchidas pelo quadro da SPDM. Sugiro o acionamento do setor jurídico desse Conselho para análise da legalidade dos fatos e também acompanhamento dos mesmos pelo Ministério Público.
Fica o registro da situação, espero contar com a força que o controle social exerce frente às injustiças provocadas por uma gestão sem foco na transparência e com prioridade do privado ao público.
Sem mais no momento desde já agradeço o espaço para manifestação.
Atenciosamente.