Histórico

A democracia é um sistema que concede direitos de cidadania à maioria dos indivíduos, mas não cria automaticamente as condições sociais e econômicas necessárias para um efetivo exercício desses direitos. (…). A participação ampla – e mais do que ela, uma melhor distribuição dos recursos disponíveis que capacitem ao exercício da cidadania – é, portanto, necessária para que os mecanismos de responsabilidade possam funcionar.

(Adam Przeworski, 1996)

 A primeira reunião do Conselho Interinstitucional Municipal de Saúde (CIMS) de Campinas aconteceu em 27 de julho de 1987, com as presenças de Maria Lúcia Quaresma Passos Jorge (PAM 1 – Inamps), Flávio Zambrone (Unicamp), Wilson Gerônymo (Hospital Ávaro Ribeiro), João Plutarco Rodrigues de Lima (Maternidade de Campinas), Pio Pereira dos Santos (Ersa), Edson Bueno (Ersa), José Carlos Ramos de Oliveira (HMCP-PUCC), Regina Muller (Centro Infantil de Investigações Hematológicas “Dr. Domingues Boldrini”, Paulo Pessagno (Inamps – Secretaria Executiva CRIS), Clarissa Mendes Nogueira (Secretaria Executiva CIMS), David Braga Júnior (Secretaria Executiva (CIMS), Márcia Aparecida do Amaral (Secretaria Executiva (CIMS), Silvia Simões Teixeira Nicolau (Assistente do CIMS).

Em 4 de junho de 1990, o Projeto de Lei 171/90 cria os Conselhos Locais de Saúde (CLS) “nas unidades públicas municipais promotoras de saúde”, nos moldes da composição tripartite, com representação dos trabalhadores da saúde, da comunidade e da administração.

No dia 26 de abril de 1991 foi redigida a ata da primeira reunião da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde. Na ocasião foi feita a leitura da Lei Federal 8142, de 28 de dezembro de 1990 que “institui a Conferência e os Conselhos de Saúde e a forma de utilização de recursos”. Nessa ata, entre as propostas aprovadas, estava “preparar um dossiê sobre a situação de crise do sistema de saúde do município para distribuir aos serviços e instituições”, além de “fazer um jornal para informar a população”.

Um dia antes, em 27 de dezembro de 1990, o então prefeito Jacó Bittar  sancionava a Lei 6369, já aprovada pela Câmara Municipal, dispondo sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde (CMS).

No dia 17 de julho de 1991 essa Lei foi regulamentada pelo Decreto 10.499, dispondo sobre a composição, organização e competência do CMS. Esse Decreto foi assinado pelo então prefeito Jacó Bittar, pela então secretária dos Negócios Jurídicos, Ophelia Amorim Reinecke, pelo então secretário de Saúde, José Roberto Miccoli e, ainda, pelo chefe de Gabinete da Prefeitura, Luiz Gonzaga Godoi Trigo.

Estavam presentes nessa primeira reunião da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Campinas, Wilson Gerônymo (Hospital Álvaro Ribeiro, representante dos hospitais filantrópicos), Darci P. de Oliveira (Sindicato dos Metalúrgicos), Gilberto L. Scarazatti (Secretaria Municipal de Saúde), Antônio Gonçalves da Silva (Sindicato dos Condutores), Jairo Couto (Apascamp), Doracy de Campos (Movimento Popular), Ana M.C. Müller (Prefeitura/Coordenadora Secretaria Ececutiva), Domenico Feliciello (Puccamp), Maria Helena Bernardes (Assessoria de Comunicação Social SMS), Silvia S.T. Nicolau (secretária) e Robert T. Heme (Ersa 27).