Conselho dá mais seis meses para convênio com SPDM e quer iniciar municipalização pelo Ambulatório de Especialidades do Ouro Verde

Marco Aurélio Capitão

José Paulo Porsani: "Não podemos dar um cheque em branco para o Governo"

Presidente José Paulo Porsani: Prorrogar por mais um ano é dar um cheque em branco para o Governo

 

O Conselho Municipal de Saúde de Campinas (CMS), na noite desta quarta-feira, no Salão Vermelho da Prefeitura, optou por prorrogar em mais seis meses o convênio firmado entre a Prefeitura e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que expira no próximo dia 3 de março. No fim desse prazo, o Complexo Hospitalar Ouro Verde deverá ser municipalizado, com uma gestão cem por cento SUS, como propõe o CMS.
A proposta da prorrogação do convênio por seis meses obteve 28 votos, enquanto que a proposta de doze meses, como queria a Secretaria, conseguiu o apoio de 15 conselheiros. Na sequência, o conselho deliberou que a municipalização do Hospital Ouro Verde deve começar dentro de três meses pelo Ambulatório de Especialidades.
Ambas as resoluções contrariaram os objetivos da Secretaria Municipal de Saúde. Como explicou o secretário municipal de Saúde, Carmino Antônio de Souza, o período de seis meses pode ser insuficiente para que a Prefeitura consiga transmudar o atual sistema de cogestão (SPDM/Prefeitura) para uma autarquia, como propõe o Conselho.
Uma autarquia é uma pessoa jurídica, a exemplo do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti e da Sanasa, que dispõe de recursos patrimoniais próprios e vida autônoma. A autarquia, no entanto, malgrado essa independência funcional, deve seguir os princípios constitucionais da unidade orçamentária e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Tarefa intersetorial

Ao defender a prorrogação por, no mínimo, doze meses, antes das votações, Carmino advertiu os conselheiros que “independente do prazo que for prorrogado, vamos começar a trabalhar na próxima segunda-feira para implantar a municipalização do hospital. Só preciso deixar bem claro que não quero ser responsabilizado caso as coisas não saiam como se espera no prazo de seis meses”.
O secretário de Saúde ainda fez questão de frisar que a municipalização do Ouro Verde é uma tarefa que deve ser desenvolvida de maneira intersetorial. “O Conselho não pode se colocar numa posição passiva, temos que trabalhar em parceria, estabelecer prazos e dividir responsabilidades”, salientou.
A sessão ordinária do CMS desta quarta-feira contou com a presença de quatro secretários municipais. Além de Carmino, participante da Mesa Diretora, assistiram a plenária os secretários de Finanças, Hamilton Bernardes Júnior, de Recursos Humanos, Marionaldo Fernandes Maciel e de Relações Institucionais, Wanderlei de Almeida.
Quanto à proposta de iniciar a municipalização pelo Laboratório de Especialidades do Ouro Verde, Carmino colocou que “retaliar a gestão do hospital” é um jeito errado de iniciar a municipalização. “Nem sabemos o modelo exato de gestão pública que será implantado. O correto é municipalizar o todo, de forma definitiva, para que não haja retrocesso”, observou.
A médica Ivanilde Aparecida Ribeiro, diretora do Departamento de Gestão e Desenvolvimento Organizacional (DGDO da Secretaria Municipal de Saúde, reforçou a fala do secretário. “Municipalizar por partes, como querem alguns membros do Conselho, é quebrar o modelo de atenção preconizado pelo SUS, uma vez que o profissional do setor municipalizado ficará com suas ações limitadas aquele setor. A municipalização tem que ocorrer na totalidade”, sentenciou a médica.

Cheque em branco

O presidente co Conselho, José Paulo Porsani, se manteve irredutível na sua proposta de prorrogação por apenas seis meses, assim como defendeu que a municipalização deve ter início no Laboratório de Especialidades. No seu modo de pensar, estender o convênio com a SPDM por mais um ano “é dar um cheque em branco para o Governo. O Conselho deliberou pela municipalização há três anos e desde então esperamos por uma ação concreta da Prefeitura, que nunca ocorre”.
O Conselheiro Paulo Tavares Mariante, do segmento dos usuários, deu apoio à fala do presidente e foi incisivo ao argumentar que prorrogar esse convênio por mais um ano é um desrespeito às decisões até aqui tomadas pelo Conselho Municipal de Saúde. “A Prefeitura já teve muito tempo para atender essa reivindicação do Conselho. Entendemos que a esse prazo de seis meses é mais do que suficiente para que as devidas providências sejam tomadas pela Administração”, finalizou Mariante.

Trabalhadores

Ao final da sessão, o médico Francisco Mogadouro da Cunha, coordenador da Comissão Executiva do Conselho, apresentou uma resolução com a proposta de que nenhum funcionário público do Complexo Hospitalar Ouro Verde seja remanejado até que a municipalização da instituição esteja concluída. A resolução foi aprovada com 19 votos favoráveis, sete contrários e cinco abstenções.

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3 Respostas

  1. Já se passaram quase 3 dos 6 meses da prorrogação.
    Será que realmente está sendo feito algo em relação a municipalização do Ouro Verde ou estão esperando terminar os 6 meses para fazer uma nova prorrogação?

  2. No Brasil o SUS – Sistema Único de Saúde repassa verbas federais e estaduais para os municípios para o custeio da saúde pública. Estes recursos devem ser usados para a atenção básica, a porta de entrada dos pacientes, que são as unidades básicas e para as unidades de média e alta complexidade. Devem ser usados para aquisição de insumos, infraestrutura, compra de medicamentos, pagamentos de serviços especializados e capacitação dos profissionais de saúde.
    Uma das formas de controle da aplicação desses recursos é a participação da população através dos Conselhos Municipais de Saúde que são constituídos por usuários, trabalhadores da saúde e gestores, neste fórum se decide a destinação dos recursos.
    No entanto, tem havido muitos equívocos na utilização da verba SUS, há comprovados desvios de verbas em várias regiões do país, principalmente nos municípios, e muitas vezes os gestores apresentam gastos aos Conselhos Municipais de forma manipulada e maquiada, induzindo a aprovação de gastos em nome da “desassistência”, privilegiando interesses econômicos e pessoais.
    Um exemplo é o que vem acontecendo no município de Campinas-SP, onde grande parte da verba é aplicada para aumentar salários de gestores, da Secretaria Municipal de Saúde, usando uma parcela já aprovada para incentivar a fixação de profissionais de saúde em unidades localizadas em regiões mais periféricas e perigosas, a chamada “Condições Adversas de Trabalho”, esta gratificação é paga automaticamente, ou seja, sem precisar passar pelo Conselho como um cheque em branco, toda vez que um profissional de saúde passa a trabalhar em uma dessas unidades.
    Aproveitando-se dessa brecha, muitos dos servidores que exercem função de gestão e de assessoria, principalmente os que estão lotados no Paço Municipal, sem nenhum contato direto com pacientes, passam também a receber esta gratificação, mesmo já recebendo diferenças salariais provenientes do Plano de Chefias e Assessorias estabelecido para todos os servidores da municipalidade, muitos deles ainda, recebem outras gratificações oriundas de verbas SUS como dedicação exclusiva e outras, somando a seus vencimentos relevantes incentivos.
    Estamos passando por um momento importante na história do país, gritando a nossa indignação, este protesto deve atingir primeiro o nosso quintal, devemos começar a exigir justiça, honestidade e moralidade não só no virtual governo estadual e federal, mas aqui na nossa realidade do dia a dia que é o município.
    A desculpa usada pelos políticos é “Não provocar a desassistência da população”, a qualquer preço, este preço é apenas político, sob a ótica dos gestores é preferível colocar o indivíduo para dentro de uma unidade de saúde, mesmo sabendo que não possuem condições de atendimento, mas pelo menos se ele morrer dentro do sistema, não vão poder dizer que o sistema único de saúde não acolheu…

  3. Aí a palhaçada: http://www.portalcbncampinas.com.br/?p=61405
    Prefeitura de Campinas renova o convênio com s APDM por mais dois anos.

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